Política de Privacidade - 88 BRL Bet

Política de Privacidade e Proteção de Dados

Última atualização: 15 de dezembro de 2024

A 88 BRL Bet está comprometida com a proteção e privacidade dos dados pessoais de todos os nossos usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais regulamentações brasileiras aplicáveis. Nossa prioridade é garantir transparência total em todos os processos de tratamento de dados, oferecendo aos usuários controle completo sobre suas informações pessoais.

1. Controlador de Dados

A 88 BRL Bet atua como controlador dos dados pessoais coletados através de nossa plataforma. Como controlador, somos responsáveis por determinar as finalidades e meios do tratamento de dados pessoais, garantindo sempre o cumprimento integral da legislação brasileira de proteção de dados.

Dados do Controlador:

• Razão Social: 88 BRL Bet Entretenimento Digital Ltda.
• CNPJ: XX.XXX.XXX/0001-XX
• Endereço: São Paulo, Brasil
• Email para questões de privacidade: [email protected]
• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [email protected]

2. Dados Pessoais Coletados

A 88 BRL Bet coleta diferentes categorias de dados pessoais para proporcionar nossos serviços de forma segura e personalizada:

2.1 Dados de Identificação

• Nome completo e sobrenome
• Data de nascimento
• Número de CPF
• Número de RG e órgão emissor
• Endereço residencial completo
• Nacionalidade

2.2 Dados de Contato

• Endereço de email
• Número de telefone celular
• Número de telefone fixo (quando fornecido)
• Preferências de comunicação

2.3 Dados Financeiros

• Informações bancárias para depósitos e saques
• Histórico de transações na plataforma
• Métodos de pagamento utilizados
• Comprovantes de renda (quando solicitados)

2.4 Dados de Navegação

• Endereço IP e localização geográfica
• Informações do dispositivo e navegador
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Cookies e tecnologias similares
• Logs de sistema e segurança

3. Finalidades do Tratamento

A 88 BRL Bet processa seus dados pessoais exclusivamente para finalidades legítimas e transparentes:

3.1 Prestação de Serviços

• Criação e gerenciamento de contas de usuário
• Processamento de depósitos e saques
• Fornecimento de jogos e entretenimento
• Suporte técnico e atendimento ao cliente
• Resolução de disputas e reclamações

3.2 Conformidade Legal

• Verificação de identidade e prevenção de fraudes
• Cumprimento de obrigações fiscais
• Prevenção à lavagem de dinheiro
• Relatórios regulatórios obrigatórios
• Investigações de segurança

3.3 Melhorias e Personalização

• Análise de uso da plataforma
• Personalização de conteúdo e ofertas
• Desenvolvimento de novos recursos
• Pesquisas de satisfação
• Marketing direcionado (com consentimento)

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela 88 BRL Bet baseia-se nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Execução de Contrato: Para cumprir obrigações contratuais dos nossos Termos de Serviço
• Cumprimento de Obrigação Legal: Para atender requisitos legais e regulatórios
• Legítimo Interesse: Para prevenir fraudes e garantir segurança da plataforma
• Consentimento: Para comunicações de marketing e análises avançadas
• Proteção da Vida: Em situações de emergência que requeiram intervenção

5. Compartilhamento de Dados

A 88 BRL Bet pode compartilhar dados pessoais apenas nas seguintes circunstâncias limitadas:

5.1 Parceiros de Serviço

• Processadores de pagamento licenciados
• Verificadores de identidade credenciados
• Provedores de serviços técnicos
• Auditores independentes
• Consultores jurídicos especializados

5.2 Obrigações Legais

• Autoridades regulatórias competentes
• Órgãos fiscais e tributários
• Autoridades policiais (mediante ordem judicial)
• Ministério Público (quando aplicável)
• Poder Judiciário (conforme determinação legal)

Todos os terceiros que recebem dados pessoais são contratualmente obrigados a manter o mesmo nível de proteção e confidencialidade que implementamos internamente.

6. Segurança e Proteção

A 88 BRL Bet implementa medidas de segurança técnicas e organizacionais rigorosas:

6.1 Medidas Técnicas

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits para todas as transmissões
• Criptografia de dados em repouso
• Firewalls avançados e sistemas de detecção de intrusão
• Monitoramento 24/7 por equipe especializada
• Backups seguros e redundantes
• Segregação de redes e ambientes

6.2 Medidas Organizacionais

• Treinamento regular em privacidade para funcionários
• Controle de acesso baseado em necessidade
• Acordos de confidencialidade com todos os colaboradores
• Auditorias internas de segurança
• Procedimentos de resposta a incidentes
• Revisões periódicas de políticas

7. Retenção de Dados

A 88 BRL Bet mantém dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades estabelecidas:

• Dados de Conta Ativa: Durante toda a vigência da conta e por 5 anos após encerramento
• Dados Financeiros: 10 anos após última transação (exigência legal)
• Dados de Marketing: Até revogação do consentimento ou 2 anos de inatividade
• Logs de Segurança: 6 meses para detecção de fraudes
• Dados de Menores: Exclusão imediata após detecção

Após os prazos de retenção, dados são permanentemente eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

8. Direitos dos Titulares

Como titular de dados pessoais, você possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmação e Acesso: Confirmar se processamos seus dados e acessá-los
• Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização/Bloqueio: Solicitar anonimização ou bloqueio de dados
• Eliminação: Solicitar exclusão de dados desnecessários ou processados inadequadamente
• Portabilidade: Receber dados em formato estruturado e legível
• Informação: Obter informações sobre terceiros que recebem dados
• Revogação de Consentimento: Revogar consentimento a qualquer momento

Para exercer seus direitos, entre em contato através do email: [email protected]

9. Cookies e Tecnologias Similares

A 88 BRL Bet utiliza cookies para melhorar a experiência do usuário:

• Cookies Essenciais: Necessários para funcionamento básico da plataforma
• Cookies de Performance: Coletam informações sobre uso da plataforma
• Cookies de Funcionalidade: Lembram preferências e configurações
• Cookies de Marketing: Personalizam anúncios (apenas com consentimento)

Você pode gerenciar preferências de cookies através das configurações do seu navegador ou nossa central de privacidade.

10. Transferências Internacionais

Alguns dados podem ser transferidos para países que oferecem nível adequado de proteção:

• Transferências apenas para países aprovados pela ANPD
• Cláusulas contratuais padrão de proteção
• Certificações internacionais de segurança
• Garantias adequadas de proteção
• Consentimento específico quando necessário

11. Alterações nesta Política

A 88 BRL Bet pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente:

• Notificação prévia de 30 dias para alterações substanciais
• Comunicação por email e através da plataforma
• Versão atualizada sempre disponível no site
• Histórico de versões mantido para consulta
• Direito de cancelar conta em caso de discordância

12. Contato e Reclamações

Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados:

• Email do DPO: [email protected]
• Email para exercer direitos: [email protected]
• Canal geral de privacidade: [email protected]
• Prazo de resposta: Até 15 dias úteis
• Reclamações ANPD: Você pode reportar violações à Autoridade Nacional